Termos de Serviço

1. Descrição do serviço

O CheckClause é uma ferramenta de revisão de contratos com IA que ajuda freelancers e pequenas empresas a identificar cláusulas potencialmente arriscadas ("nós", "nosso"). Contato: hello@checkclause.com.

2. Não é orientação jurídica

O CheckClause não é um escritório de advocacia e não presta orientação jurídica. Para decisões legais, consulte sempre um advogado qualificado.

Nossa análise com IA tem finalidade apenas informativa e educacional. Ela não substitui a orientação jurídica profissional.

3. Condições da conta

• Você precisa informar um e-mail válido para criar uma conta.
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta.
• Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar o serviço.
• Uma pessoa ou empresa por conta.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal.
• Enviar arquivos maliciosos ou tentar explorar o serviço.
• Revender ou redistribuir o serviço sem permissão.
• Burlar os limites de uso com meios automatizados ou várias contas.

5. Planos grátis e pagos

• Visitante — 1 análise grátis no total. É um teste único e não se renova.
• Conta grátis — 1 análise no total. Cadastrar-se não dá análises grátis adicionais.
• Freelancer ($15/mês) — 30 análises por mês.
• Agência ($39/mês) — 999 análises por mês.

As assinaturas pagas são cobradas mensalmente pelo nosso provedor de pagamentos. Você pode cancelar a qualquer momento. Os reembolsos seguem nossa Política de Reembolso, que inclui 14 dias de garantia no primeiro pagamento.

6. Limitação de responsabilidade

O CheckClause é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não somos responsáveis por danos decorrentes do uso do serviço, incluindo decisões tomadas com base nos resultados da análise por IA. Nossa responsabilidade total se limita ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.

7. Seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre os contratos que envia. Ao usar o CheckClause, você nos concede um direito limitado de processar seus documentos apenas para prestar o serviço de análise. Não reivindicamos a propriedade do seu conteúdo.

8. Disponibilidade do serviço

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos serviço ininterrupto. Podemos alterar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento com aviso razoável.

9. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. Continuar usando o serviço após as mudanças significa aceitá-las.

10. Contato

Dúvidas? Escreva para hello@checkclause.com.

Idioma deste documento

Este documento é publicado em vários idiomas para sua conveniência. A versão em inglês é a que vincula: se uma tradução divergir no sentido, prevalece o texto em inglês.